Você acha que a Lei da Ficha Limpa é suficiente para coibir a corrupção?
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28/08/2009
Imóvel adquirido com verbas de um único cônjuge também é partilhável
26/08/2009
Condomínio não é responsável por IPTU de unidade
25/08/2009
União é condenada a pagar danos morais por demora na concessão de aposentadoria
25/08/2009
TAM terá que indenizar consumidor por atraso de quase quinze horas em voo doméstico
25/08/2009
Dados pessoais de consumidor só podem ser divulgados com sua anuência
24/08/2009
STJ definirá se seguro deve ser pago em caso de suicídio do contratante
22/08/2009
Laboratório é condenado por erro de diagnóstico que causou cirurgia desnecessária para extração de mandíbula
22/08/2009
Lipoaspiração mal sucedida gera indenização por danos materiais e estéticos
20/08/2009
Nova lei sancionada por Lula confere fé pública a advogados
19/08/2009
Band terá que indenizar Xuxa em R$ 4,1 milhões
18/08/2009
Wal Mart é condenado a pagar 20 mil por queda de cliente
18/08/2009
Igreja Universal deve indenizar epiléptico agredido em sessão de exorcismo
18/08/2009
TST mantém dano moral em razão de assalto
16/08/2009
Cancelamento de voo por força maior não isenta companhia aérea de prestar assistência a passageiros
14/08/2009
TST rejeita apreciação de contenda entre advogados
12/08/2009
DEM ganha ação contra Milton Nascimento e Wagner Tiso
12/08/2009
Google indeniza usuário de Orkut
12/08/2009
Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade
12/08/2009
Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado
10/08/2009
STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas
10/08/2009
Foto de adolescente publicada em revista da TAM não dá dano moral
09/08/2009
Adiamento de julgamento por dois meses sem nova publicação de pauta gera nulidade
09/08/2009
Gol terá que pagar indenização por violação de bagagem
07/08/2009
Terceirizada chamada de burra será indenizada
07/08/2009
Demissão por repasse de senha de computador a terceiro para assinatura de ponto é legal
07/08/2009
Sanduíche recheado com vidro gera indenização a consumidores
07/08/2009
Queda de azulejo gera indenização
07/08/2009
C&A é condenada por não desmagnetizar mercadoria
05/08/2009
Falência não afasta estabilidade de grávida
05/08/2009
Não é necessário coabitação para caracterização da violência doméstica contra a mulher
registros entre 211-240. (1635 encontrados)
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