Você acha que a Lei da Ficha Limpa é suficiente para coibir a corrupção?
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12/12/2008
Herdeiro não pode residir em único imóvel de partilha sem ressarcimento patrimonial aos demais interessados
11/12/2008
Câmara aprova interrogatório de presos por videoconferência
11/12/2008
STF suspende julgamento com oito votos pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol
11/12/2008
Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na Justiça do Trabalho
11/12/2008
STJ isenta Citibank de pagar indenização de R$ 92 milhões
10/12/2008
TST rejeita ação de cobrança de honorários advocatícios
09/12/2008
STF desobriga cidadão de viajar para fazer exame de paternidade
09/12/2008
Empresa deverá indenizar consumidora por habilitação indevida
09/12/2008
Criança atacada por cão em churrascaria receberá indenização
09/12/2008
Juíza carioca ganha R$ 100 mil por danos morais em ação contra o Opportunity
09/12/2008
Município não tem responsabilidade na colisão entre professor e uma vaca
09/12/2008
STJ multa União por recurso protelatório
09/12/2008
Funcionário da TAM despedido por abuso de poder ganha na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado
09/12/2008
TST: Carrefour perde ação porque representantes não entraram na sala de audiência
06/12/2008
OAB: advogado que descumpre obrigações não pode ser tratado igual ao que cumpre
06/12/2008
Condenação: laqueadura não autorizada
06/12/2008
STF garante fornecimento de remédio para estudante portadora de esclerosa múltipla
06/12/2008
TST publica novas Orientações Jurisprudenciais
06/12/2008
Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB
05/12/2008
Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade
05/12/2008
Hospital não responde por médico que loca suas dependências
05/12/2008
OAB tem habeas corpus deferido pelo STF trancando ação contra advogados
05/12/2008
STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia
05/12/2008
TJSC condena advogado e empresa por chicana jurídica
05/12/2008
Ex-marido terá que dividir 20 bilhões de cruzeiros sonegados em partilha de bens
05/12/2008
TST mantém reintegração de portador do HIV por dispensa discriminatória
04/12/2008
Advogado de SP consegue habeas para fugir da Lei Seca
03/12/2008
Ação penal por álcool acima do limite legal deve seguir tramitação
03/12/2008
Carrefour indeniza cliente
03/12/2008
Médico condenado por não informar risco de cirurgia: 30 mil
registros entre 811-840. (1635 encontrados)
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