Você acha que a Lei da Ficha Limpa é suficiente para coibir a corrupção?
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21/12/2009
Para invalidar procuração a advogado é preciso revogá-la
21/12/2009
Hospital terá de indenizar paciente por erro de diagnóstico
17/12/2009
Depósito judicial afasta a incidência de juros moratórios
17/12/2009
TST discute prazo recursal em embargos de declaração não conhecidos
09/12/2009
Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação
09/12/2009
Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual
05/12/2009
Informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa e não possuem caráter oficial
05/12/2009
Empregado humilhado em reuniões de trabalho receberá indenização por danos morais
05/12/2009
Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada
05/12/2009
Queda em casa de festas gera indenização de R$ 10 mil
30/11/2009
Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença
28/11/2009
STJ permite dação em pagamento de dívida alimentar
28/11/2009
TRT/MG: Dificuldades financeiras em razão da crise econômica mundial não caracterizam força maior
28/11/2009
Supermercado é condenado por acidente
28/11/2009
Professor ofendido e ameaçado por universitária ganha indenização de R$ 5 mil
24/11/2009
STJ: Empregador não responde por gastos do autor com advogado em ação trabalhista
24/11/2009
Empregada que engravidou durante aviso-prévio tem estabilidade
21/11/2009
Devolução dos autos fora do prazo não invalida recurso tempestivo
21/11/2009
Imóvel adquirido por companheiro e alienado à companheira não está sujeito à partilha
21/11/2009
Santander vai indenizar cliente em R$ 50 mil por inclusão de nome no Serasa
17/11/2009
TRT/MG: Plano de saúde de aposentados por invalidez deve ser cobrado no mesmo percentual aplicado aos empregados da ativa
17/11/2009
Justiça catarinense obriga concessionária a substituir veículo Peugeot zero km com defeitos
17/11/2009
Litígio entre cliente e advogado impede reserva de honorários contratuais na execução de sentença
17/11/2009
TST mantém reconhecimento de horas extras a advogado
16/11/2009
Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe
11/11/2009
Exame de HIV à revelia resulta em reintegração e indenização
11/11/2009
Cúmplice de adultério não tem o dever de indenizar marido traído
10/11/2009
Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada
10/11/2009
TST: Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez
09/11/2009
Juiz proíbe acesso a site da internet por denegrir a imagem de instituição de ensino
registros entre 91-120. (1635 encontrados)
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