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23/04/2009	Na Corte, um supremo bate-boca
23/04/2009	Consumidor terá Land Rover substituída após dez anos de disputa judicial
23/04/2009	Laboratório Aché é condenado por não permitir que seus empregados estudassem
22/04/2009	OAB quer devolução de dinheiro gasto por deputados
22/04/2009	Supremo debate saúde pública
21/04/2009	Unilever deve indenizar consumidor que ingeriu alimento com prazo de validade vencido
21/04/2009	Sancionada lei que altera dispositivos da CLT
21/04/2009	Passageiro ganha R$ 6 mil por atraso de vôo da Tam
21/04/2009	Estado indenizará estudante preso indevidamente e agredido por presos
21/04/2009	Vivo é obrigada a informar a cliente dados do remetente de torpedos amorosos
20/04/2009	STF julga este ano novas demarcações indígenas
20/04/2009	STJ analisa pedido de revisão de alimentos quando não houve divisão do patrimônio do ex-casal
19/04/2009	TRT/MG: Corretagem imobiliária configura relação de trabalho
19/04/2009	TRF2: Visão monocular não e considerada deficiência física para fins de concurso público
19/04/2009	Empregado que ficou quatorze anos sem férias é indenizado por dano moral
19/04/2009	O fim da montanha de processos
19/04/2009	Esforço por um novo Código Penal
18/04/2009	Estado deve fornecer toxina botulínica para tratamento de criança
18/04/2009	Relacionamento desfeito no dia do chá-de-panelas gera reparação
18/04/2009	Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo
18/04/2009	Garantia da impenhorabilidade do bem de família restringe-se àquele onde reside a família
18/04/2009	Anatel proíbe cobrança de ponto extra na TV por assinatura
18/04/2009	Apenas advogados podem fazer sustentação oral no STF
17/04/2009	Fim de noivado gera indenização
17/04/2009	Nova lei é aplicada e ex-parceiro ajudará nas custas de gravidez
17/04/2009	Ocupante de cargo em comissão não faz jus a aviso prévio e multa do FGTS
17/04/2009	Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé
17/04/2009	Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV
16/04/2009	Passageira da United Airlines ganhará R$ 17 mil por atraso de vôo
16/04/2009	É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel


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