Você acha que a Lei da Ficha Limpa é suficiente para coibir a corrupção?
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04/02/2010
DF terá que fornecer fraldas descartáveis a portador de doença crônica
04/02/2010
Jornal que divulga informação de fonte oficial não deve direito de resposta
04/02/2010
Cartão recusado não gera indenização
03/02/2010
Empresa que muda razão social deve informar no processo
02/02/2010
Consumidora indenizada após incomodação com azulejos do banheiro
02/02/2010
Falta de intimação do defensor não anula de imediato o julgamento da apelação
02/02/2010
TRT/MG: Pagamento de salários por fora gera direito a indenização por dano moral
02/02/2010
Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral
02/02/2010
Passageiro cego será indenizado por negativa de embarque de seu cão-guia em avião
02/02/2010
Demissão irregular causa dano moral
27/01/2010
Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto
27/01/2010
Sem ressalvas, acordo perante comissão de conciliação prévia vale como quitação plena
27/01/2010
Pet Shop é condenada por deixar animal fugir da loja
27/01/2010
Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico
27/01/2010
Má conservação de rodovia gera direito a indenizações
27/01/2010
Carro com defeito de fabricação deve ser substituído por outro novo
27/01/2010
Mercado Livre é condenado por falha no serviço
20/01/2010
JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa
20/01/2010
TST: Registro de decisão judicial na CT gera indenização por danos morais
20/01/2010
Filhas adotivas de militar têm direito a pensão, ainda que com renda própria
20/01/2010
Empresa deve identificar e-mail ofensivo
20/01/2010
Doação feita a Igreja Universal é anulada
19/01/2010
Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador
17/01/2010
Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH
17/01/2010
Inexigibilidade de conduta diversa: romeno preso no Rio com cocaína diz que precisava do dinheiro do tráfico para pagar operação no cérebro
17/01/2010
Cabível indenização por danos morais e materiais por leilão indevido de jóias pela CEF
17/01/2010
Negar remédio para enfermo grave, mais que quebrar contrato, fere a moral
17/01/2010
Afastado prejuízo a cliente que recebeu informações incompletas de operadora de TV a cabo ao contratar plano
17/01/2010
Hospital é condenado por parto que resultou na morte do feto
17/01/2010
Banco é condenado por cortar cheque especial de cliente sem aviso prévio
registros entre 61-90. (1635 encontrados)
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