Você acha que a Lei da Ficha Limpa é suficiente para coibir a corrupção?
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28/06/2009
Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras
28/06/2009
Negada indenização contra advogada
28/06/2009
Cirurgião indenizará cliente por plástica que resultou em cicatrizes anômalas
26/06/2009
STJ nega habeas corpus para livrar motorista do teste do bafômetro
26/06/2009
TST reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais
25/06/2009
Aborrecimentos limitados à indignação da pessoa não representam dano moral
25/06/2009
Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida
24/06/2009
STJ: Prescrição de indenização para fumante ocorre em cinco anos
23/06/2009
OAB: voto de Eros Grau admite que Judiciário pode praticar ato secreto
23/06/2009
Pedido de vista adia decisão sobre quinto constitucional na composição do STJ
23/06/2009
TRT/MG: Turma anula dispensa por justa causa de empregado alcoólatra
23/06/2009
Iate Clube é condenado a indenizar criança acidentada em suas dependências
23/06/2009
Banco terá que indenizar filhos de cliente morta em assalto
23/06/2009
Devedor de alimentos com formação superior não tem direito à prisão civil em cela especial
23/06/2009
Banco do Brasil pode demitir empregado com síndrome do pânico
22/06/2009
Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação
22/06/2009
Declaração de pobreza não precisa de formalismos, diz TST
21/06/2009
Britto: STF deu habeas corpus para mau jornalista ao abolir registro profissional
19/06/2009
TRF nega pedido de indenização de 27 milhões para apostadora da Mega-Sena
19/06/2009
Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido
19/06/2009
Universidade para jubilar aluno deve obedecer ao devido processo legal
19/06/2009
Idosa será indenizada em R$ 20 mil por cair em supermercado
19/06/2009
Juízes e desembargadores terão de explicar declaração de suspeição
19/06/2009
Pai garante direito de visita, mesmo após ajuizar ação negatória de paternidade
19/06/2009
Concedida indenização do seguro DPVAT por morte de feto
19/06/2009
Gol é condenada por maltratar animais durante vôo
16/06/2009
Segundo STJ juiz pode vetar saída de autos em processos com vários réus
16/06/2009
TJGO: Juiz nega troca de nome a transexuais
16/06/2009
Justiça do Trabalho determina penhora de honorários de sucumbência
16/06/2009
Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal
registros entre 301-330. (1635 encontrados)
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