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24/03/2009	Bancário que sofria ameaça de morte receberá indenização por dano moral
24/03/2009	STJ nega pedido de Roberto Teixeira em processo contra Diogo Mainardi
24/03/2009	Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut
24/03/2009	Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente
23/03/2009	Banco deve indenizar por assalto a cofre de aluguel
23/03/2009	Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista
21/03/2009	Família de morador assassinado por porteiro não consegue comprovar responsabilidade civil do condomínio
21/03/2009	Verba honorária deve ser equânime à atuação do advogado, diz Justiça
21/03/2009	Interrupção de noite de núpcias causada por fogo em suíte de motel gera dano moral
21/03/2009	Bagagem aérea que atrasa causa dissabor e não dano moral
20/03/2009	Há fraude à execução quando empresa estrangeira devedora no Brasil aliena patrimônio depois de iniciada a execução
20/03/2009	Sindicatos pagarão R$ 300 mil por fraude em comissão de conciliação
19/03/2009	STF: Maioria do Plenário vota pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol
19/03/2009	STJ edita nova súmula sobre fraude de execução
19/03/2009	Justiça do Trabalho rejeita pensão a empregado com LER que mantém capacidade de trabalho
19/03/2009	Banco do Brasil é condenado a pagar indenização e enviar documentos em braile a cliente deficiente visual
18/03/2009	Corte Especial do STJ aprova súmula referente aos juizados especiais
18/03/2009	TST: Dano moral - motorista é indenizado por falsa acusação
18/03/2009	Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista
18/03/2009	Banco de Brasília é condenado por suspender sem aviso prévio cheque especial de cliente
18/03/2009	Em Minas Gerais hotel indeniza por falta de água quente
17/03/2009	Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática
17/03/2009	STJ aumenta de 500 reais para 100 mil reais o valor de honorários em causa de cinco milhões
16/03/2009	Aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à nomeação
16/03/2009	TRF1: É ilegal a cobrança compulsória de gorjeta pelos estabelecimentos comerciais
16/03/2009	TAM é condenada a indenizar por mau atendimento
16/03/2009	Prefeitura catarinense indeniza mulher cujo carro caiu em buraco na rua
14/03/2009	STF: Garantido acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ
14/03/2009	Britto critica criação de carteirinha estatal para ter acesso aos estádios
14/03/2009	União terá que indenizar paciente por erro médico que resultou em paralisia cerebral e perda de visão


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