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DataOrdenação Ascendente Titulo
13/03/2009 Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti
13/03/2009 TST: Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional
13/03/2009 Editora Abril vai indenizar juiz trabalhista por dano moral
13/03/2009 Banco Itaú é condenado por atitude grosseira de vigilante
13/03/2009 STJ anula processo em que advogado pediu condenação do cliente
13/03/2009 Falha na intimação do advogado anula o julgamento realizado, diz STF
13/03/2009 Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização
12/03/2009 Empresa é condenada por extravio de carteira de trabalho de empregado
12/03/2009 Mera dúvida sobre paternidade não é suficiente para ajuizar ação negatória
12/03/2009 Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais
12/03/2009 Choque elétrico em supermercado gera dano moral a criança
11/03/2009 Havendo pedido expresso, intimação só pode ser feita em nome do advogado mencionado
11/03/2009 Ex-sócio pode ter conta penhorada para pagar dívidas trabalhistas
11/03/2009 OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios
10/03/2009 STF: Cacciola impetra um novo HC pedindo para recorrer da condenação em liberdade
10/03/2009 Justiça do Trabalho garante danos morais a empregado submetido a condições de trabalho desumanas e degradantes
10/03/2009 Imperícia em atendimento dentário gera reparação por danos morais
10/03/2009 STJ mantém a validade de 90 dias para uso de cartões de celulares pré-pagos
10/03/2009 Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center
09/03/2009 STJ rejeita tentativa de mágicos levarem pedido de indenização contra Mister M ao STF
09/03/2009 OAB denuncia omissão do sistema de portabilidade que prejudica consumidor
09/03/2009 A negativa de acesso de candidatos às suas respostas em provas de concurso público viola o devido processo legal
08/03/2009 STJ: Em ação de guarda de menor deve prevalecer o melhor interesse da criança
08/03/2009 STF garante matrícula em universidade pública a filho de servidora transferida
08/03/2009 STJ nega pagamento de pensão para concubina de militar falecido
08/03/2009 Advogado não terá de devolver honorários em ação rescindida
08/03/2009 Advogados públicos devem cumprir estágio probatório de três anos
08/03/2009 Candidato reverte no TJ psicotécnico desfavorável em certame
08/03/2009 TJRS: Estado não pode manter contrato emergencial se há concurso realizado para o cargo
08/03/2009 Empresa de segurança indenizará companheira de vigilante assassinado em escola
registros entre 601-630. (1635 encontrados)
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  Sitio publicado em 01/02/2008