Você acha que a Lei da Ficha Limpa é suficiente para coibir a corrupção?
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15/07/2009
Mesmo de boa-fé, ocupação de área pública não gera direito à indenização por benfeitorias
15/07/2009
CLT exige que parte apresente embargos no primeiro momento
15/07/2009
Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade
14/07/2009
Justiça do Trabalho determina integração de assistência médica a salário de ex-gerente
14/07/2009
Habeas data garante acesso a informações junto a instituição financeira
14/07/2009
Candidata cega de um olho tem reconhecida deficiência física para vagas em concurso público
11/07/2009
Cliente agredido em casa noturna recebe indenização
09/07/2009
Falha dos Correios na entrega de ficha de inscrição para o BBB não garante indenização
09/07/2009
TRT/MG: É possível a liberação de crédito trabalhista sem caução em execução provisória
09/07/2009
Intimação para coleta de DNA mesmo que em local distante não viola direito de locomoção
09/07/2009
União estável reconhecida judicialmente garante pensão vitalícia a ex-companheira
07/07/2009
Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios
07/07/2009
Atropelamento de vítima alcoolizada não é indenizável
07/07/2009
Religiosa que fez voto de pobreza não tem direito à indenização em demissão
07/07/2009
Rio Zôo é condenado por pedra atirada por chimpanzé
06/07/2009
Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença para pior
06/07/2009
Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT
06/07/2009
Caixa Econômica Federal é responsabilizada por não manter segurança eficaz nos serviços de caixas eletrônicos
04/07/2009
Colégio vai indenizar aluno por acidente ocorrido durante passeio em parque
04/07/2009
Danos pela apresentação antecipada de cheque pré-datado acarretam indenização
03/07/2009
Súmulas: Confira todas as súmulas vinculantes já editadas pelo STF
02/07/2009
Férias no STF e Tribunais Superiores suspendem prazos processuais
02/07/2009
Familiares do casal vítima do voo 447 conseguem antecipação de tutela
02/07/2009
TJSC decide que prêmio da Mega-Sena deve ser divido
01/07/2009
Não se aplica a teoria do fato consumado a candidato que participa de concurso público amparado por decisão judicial
01/07/2009
Dona de pitbull terá que indenizar vítima de ataque
30/06/2009
Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permite abertura de conta com documento falso
29/06/2009
STJ entende que redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade!!!
29/06/2009
TST: Discussão sobre imunidade de organismos internacionais é suspensa
28/06/2009
Justiça condena jornal a pagar R$ 593 mil para juiz de São Paulo
registros entre 271-300. (1635 encontrados)
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