Você acha que a Lei da Ficha Limpa é suficiente para coibir a corrupção?
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04/05/2009
Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado
04/05/2009
Retenção dos autos não impede acolhimento de recurso
02/05/2009
Presidente nacional da OAB elogia revogação pelo Supremo da Lei de Imprensa
02/05/2009
Jurista classifica de "picaretagem" PEC apresentada por Renan e Nelson Jobim
01/05/2009
Roubo de encomendas dos Correios é caso fortuito e exclui dever de indenizar
01/05/2009
Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista
01/05/2009
Supremo derruba Lei de Imprensa
30/04/2009
Estado deverá indenizar motorista vítima de acidente em ponte
30/04/2009
TJMG: golpe leva loja de veículos a indenizar
30/04/2009
Negado provimento a recurso que questionou cota em universidade
30/04/2009
Extra terá que indenizar consumidor por veículo furtado no estacionamento
30/04/2009
Banco indenizará devido a saques efetuados por hackers em conta corrente
30/04/2009
STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários
29/04/2009
Responsabilidade subsidiária se mantém em “terceirização indireta”
28/04/2009
TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista
28/04/2009
Nova súmula: visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente
28/04/2009
É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem
27/04/2009
Câmara aprova novas regras dando prioridade a honorários de advogados
27/04/2009
BB é responsável por ação de funcionário que causou prisão errônea de cliente
27/04/2009
TST isenta farmácia de dano moral em acidente com motoboy
25/04/2009
TRT/MG: Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado
25/04/2009
Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação
25/04/2009
Após crise, OAB defende reforma do Supremo
24/04/2009
Advogada pagará taxa de 20% do valor do imóvel por venda antes de conclusão de edifício
24/04/2009
Banco pagará intervalo para almoço não concedido como hora extra
24/04/2009
Concedido aumento gradual de visitação a pai para estreitar laços com filha
24/04/2009
Casal é indenizado por problemas na festa de seu casamento
23/04/2009
TJRJ condena Shopping por falha na segurança
23/04/2009
Paternidade socioafetiva não pode ser reconhecida se há pretensão de manter também filiação biológica
23/04/2009
Atropelada fora da faixa de segurança não receberá indenização
registros entre 451-480. (1635 encontrados)
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