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20/01/2009	Projeto obriga pais a participar de reuniões na escola
20/01/2009	Falência posterior a demissão não isenta empresa de multas rescisórias
20/01/2009	Pensão pode ser reduzida para harmonizar valor com situação do pai
20/01/2009	Prazo para substituir cartão de identidade do advogado se encerra no dia 31
19/01/2009	OAB vai à Justiça para interromper gestação de feto sem osso do crânio
19/01/2009	Locador está desobrigado de receber imóvel em que ex-inquilino deixou bens
19/01/2009	STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor
19/01/2009	Fotos eróticas geram indenização
16/01/2009	OAB reagirá com vigor contra abuso de autoridade de Protógenes
16/01/2009	Britto participa de cerimônia do adeus ao advogado Sebastião Oscar de Castro
16/01/2009	STJ mantém consignação em pagamento a beneficiários de um plano de saúde
16/01/2009	Aposentadoria espontânea não afeta estabilidade sindical
16/01/2009	Obstetra é condenado a indenizar paciente por descaso médico
15/01/2009	STJ determina o fornecimento de remédio para portadora de lúpus
15/01/2009	TJRS anula casamento com fins previdenciários
15/01/2009	Cezar Britto pede análise de refúgio a italiano a constitucionalistas da OAB
15/01/2009	Morre em Brasília o advogado Sebastião Oscar de Castro
14/01/2009	Aluna universitária é condenada a indenizar professor por ofensa moral
14/01/2009	Banco indeniza por assalto em agência
14/01/2009	Cancelamento de reserva de imóvel sem devolução do valor pago constitui cláusula abusiva
14/01/2009	Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive
14/01/2009	TST: Empresa pagará horas extras por não conceder repouso semanal
14/01/2009	Troca de ofensas entre irmãs não se enquadra na Lei Maria da Penha
14/01/2009	Revista Caras é condenada a cumprir promoção e levar assinante a Nova York
14/01/2009	Banco deve indenizar aposentada por danos morais
14/01/2009	Despejo não gera danos morais
14/01/2009	Ex-presidente Collor de Melo perde ação na Justiça do Rio
14/01/2009	Copo de suco gera tratamento vexatório e dá causa a indenização
10/01/2009	Tribunal afasta condenação de advogado por litigância de má-fé
10/01/2009	Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição


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