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16/04/2009	Banco terá de indenizar cliente
16/04/2009	Consórcio: Jurisprudência define devolução de valor ao final do grupo
16/04/2009	Prestigiado, STJ celebra 20 anos
15/04/2009	Consignação não isenta advogados de prestar contas à cliente
15/04/2009	TST admite penhora de vencimentos de sócio servidor público
14/04/2009	Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado
14/04/2009	Furto de veículo em estacionamento do Mineirão gera indenização
14/04/2009	STJ: Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório
14/04/2009	TST remete à Justiça Comum ação movida por oficial de justiça
13/04/2009	Terceiro de boa-fé só incorre em fraude à execução se existe registro de penhora anterior
13/04/2009	Despesas devem ser custeadas por médico em face de possível erro
13/04/2009	Freezer é impenhorável por ser bem necessário ao padrão médio de vida familiar
10/04/2009	Nomeação de candidato garantida pela Justiça não gera lesão à ordem pública
10/04/2009	OAB suspende no STF ação de advogado processado por criticar juiz
09/04/2009	STJ define prazo para prescrição de indenização do DPVAT
09/04/2009	Auxílio-doença concedido no aviso prévio permite estabilidade provisória
09/04/2009	Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado
08/04/2009	Mulher com insuficiência renal pode disputar concurso como deficiente, diz Justiça
08/04/2009	STF: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu
08/04/2009	Dano moral e estético para ciclista colhido no acostamento
08/04/2009	Candidata tem direito à correção de redação em concurso
08/04/2009	Decisão garante entrega de Viagra a paciente com doença pulmonar grave
07/04/2009	Wal Mart é condenado por disparo indevido de alarme
07/04/2009	STF: Liminar permite Universidade de Brasília identificar candidatos pela impressão digital
07/04/2009	Ausência de carta de preposição não configura irregularidade
06/04/2009	Tam é condenada a indenizar advogado por vôo cancelado
06/04/2009	STJ não vai rever indenização devida por Romário a torcedor que jogou galinhas em campo
06/04/2009	Nossa Caixa terá de indenizar bancária aposentada por LER
06/04/2009	Herdeiros têm direito a participação sobre venda de obra de arte
04/04/2009	Empregador responde por ato do empregado que causou lesões físicas no colega de trabalho


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