Você acha que a Lei da Ficha Limpa é suficiente para coibir a corrupção?
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25/02/2010
Ford e concessionária vão indenizar cliente que comprou Fiesta defeituoso
23/02/2010
Declaração de autenticidade de advogado não supre exigência de autenticação em ação rescisória
23/02/2010
Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
22/02/2010
Loja de departamentos não está autorizada a exigir trabalho em feriados
22/02/2010
Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por cartão preso em caixa eletrônico
22/02/2010
Sumiço de bagagem gera indenização a passageiro
20/02/2010
Terceirização: convênio desvirtuado caracteriza fraude à legislação trabalhista
18/02/2010
STJ: Falta de aceite em duplicata não impede execução
18/02/2010
Ponto Frio é condenado por não entregar presentes de casamento
18/02/2010
Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal
18/02/2010
É ineficaz doação de imóvel de pai para filhos se não há bens para garantir execução trabalhista de doméstico
17/02/2010
Laboratório terá de indenizar doador de sangue que teve diagnóstico errado de Aids e Hepatite B
17/02/2010
Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência
13/02/2010
Plano de saúde mantido após a aposentadoria não pode mais ser suspenso
13/02/2010
TST julga caso de empregador que se apropriou de invento: indenização de 390 mil dólares ao trabalhador-inventor
13/02/2010
Seguradora terá de pagar benefício à família de inadimplente
13/02/2010
Companheiro de servidor que vive em união homoafetiva pode ser beneficiário de pensão vitalícia
13/02/2010
TIM é condenada por envio de frase ofensiva à cliente
09/02/2010
Em decisão inédita, STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar
09/02/2010
Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista
08/02/2010
Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos
08/02/2010
Não é possível arguir prescrição pela primeira vez em contrarrazões de RO
08/02/2010
Banco indenizará por bloqueio de cartão de crédito no exterior
05/02/2010
STJ invalida cláusula de exclusão de transplante feito no exterior
05/02/2010
Juiz defere auxílio médico a aposentada
05/02/2010
DF é condenado a indenizar motorista que teve carro destruído por queda de árvore
05/02/2010
Afronta à dignidade do empregado gera dano moral
04/02/2010
Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA
04/02/2010
Trabalhando na atividade-fim para empresa telefônica, terceirizado tem vínculo reconhecido
04/02/2010
STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
registros entre 31-60. (1635 encontrados)
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