Você acha que a Lei da Ficha Limpa é suficiente para coibir a corrupção?
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04/04/2009
Sócio de pessoa jurídica em débito com a Fazenda Pública tem direito a certidão negativa de débito quando não demonstrada sua responsabilidade pessoal
04/04/2009
Homem branco, de olhos claros, interpela Lula
04/04/2009
Britto: parlamentar não pode gerir a coisa pública como se privada fosse
04/04/2009
STF tem 69 pedidos de extradição
03/04/2009
TST admite prescrição intercorrente em caso de patente omissão das partes
03/04/2009
Cliente que desiste de consórcio não tem direito à devolução imediata das parcelas pagas
03/04/2009
Mãe dependente de filho garante direito a pensão por morte
03/04/2009
Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação contra banco
03/04/2009
Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação dos serviços advocatícios
02/04/2009
É possível desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem
02/04/2009
Julgada improcedente ação por dano em sessão de descarrego
01/04/2009
Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico
01/04/2009
Golden Cross terá que ressarcir despesas de associado por alteração unilateral de plano
01/04/2009
Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de danos morais de empregada que ficou inadimplente por culpa do empregador
01/04/2009
Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame
01/04/2009
TJRJ mantém decisão que condenou empresa a indenizar consumidora por queda de cabelo
01/04/2009
Sky condenada a indenizar clientes que não tiveram acesso a jogos pelo pay-per-view
01/04/2009
TJDF garante reserva de vaga a candidato portador de visão monocular
31/03/2009
TST: Professor com bacharelado ganha equiparação salarial a colega com mestrado
31/03/2009
Empregado pode acionar patrões por dano moral decorrente de assédio sexual contra filha menor no local de trabalho
31/03/2009
É legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados
28/03/2009
TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância
28/03/2009
Paciente ganha R$ 15 mil por dano moral contra Unimed por recusa de internação
28/03/2009
Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola
28/03/2009
DF é condenado a pagar indenização por negligência médica na rede pública de saúde
28/03/2009
Ciência da incapacidade para o trabalho marca início do prazo prescricional
26/03/2009
STF rejeita recurso que tentava impor teto em pedido de indenização à empresa aérea
26/03/2009
Revista íntima de empregada faz laboratório indenizá-la em mais de R$ 50 mil
26/03/2009
STJ define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
24/03/2009
OAB questiona no STF controle externo das polícias pelo Ministério Público
registros entre 541-570. (1635 encontrados)
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