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13/05/2009	CNJ evita definir trajes em tribunais
13/05/2009	Barulho de vizinha gera indenização por dano moral
13/05/2009	Família de mulher cujo caixão foi retirado durante velório será indenizada
13/05/2009	Casas Bahia terá que pagar indenização a cliente que comprou computador com defeito
13/05/2009	Carrefour é isentado de dano moral por revista diária em empregada
12/05/2009	Reconhecimento de paternidade pode ser feito sem exame de DNA
12/05/2009	Mulher consegue anular o casamento ao descobrir que o marido era pedófilo
12/05/2009	Constrangida em blitz policial, motorista será indenizada pelo Estado
12/05/2009	Estagiário receberá indenização por assédio moral
11/05/2009	Mulher sadia será indenizada por teste de HIV positivo em exame falho
11/05/2009	Concessionária é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura
11/05/2009	Presidente nacional da OAB defende manutenção do Exame de Ordem
11/05/2009	AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade
08/05/2009	Casada em comunhão universal, mas separada de fato, não tem direito à herança do marido
08/05/2009	Britto a Gilmar: juiz não pode viver encastelado em torres de marfim
08/05/2009	STJ afasta litigância de má-fé da condenação de seguradora em caso de suicídio programado
08/05/2009	Prazo prescricional da CLT não se aplica a herdeiro menor
08/05/2009	Construtora que extraviou CTPS de trabalhador é condenada em danos morais
08/05/2009	Supermercado terá que pagar indenização à cliente atingido por peça de carne
08/05/2009	Barulho de vizinha gera indenização por dano moral
05/05/2009	Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios
05/05/2009	Travesti pode mudar nome mesmo sem cirurgia para troca de sexo
05/05/2009	Erro de diagnóstico obriga clínica ecográfica e médico a pagar indenização por danos morais
05/05/2009	Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo
05/05/2009	Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro
05/05/2009	Companheira tem direito a herança total
04/05/2009	Plano de saúde deve ser mantido durante suspensão do contrato de trabalho
04/05/2009	É ilegal aplicação de sanção por conselho regional de corretores de imóveis à pessoa que exerce a profissão sem habilitação
04/05/2009	Rapaz chamado Elvis Presley consegue autorização para alterar seu nome
04/05/2009	OAB repudia ideia do STF de censurar transmissões ao vivo após bate-boca


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