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09/10/2009	STJ reduz multa diária por inscrição indevida de consumidor em cadastro de devedor
09/10/2009	Empresa que instalou câmeras no banheiro dos empregados é condenada por dano moral
09/10/2009	IstoÉ ganha ação de indenização movida por ministros do STJ
08/10/2009	Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral
08/10/2009	Google é condenado por comunidade difamatória no Orkut
07/10/2009	STF mantém decisão do STJ sobre lista sêxtupla da OAB
07/10/2009	Demitido pelo uso de sua senha de computador por terceiros consegue reverter justa causa
06/10/2009	STJ garante a herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha
05/10/2009	Seguradora não é responsável por empregado de corretora
05/10/2009	STJ decide que Ministério Público não recebe honorários de sucumbência
04/10/2009	Inadmissível penhora de bem imprescindível à sobrevivência de entidade assistencial
03/10/2009	Homem encontra pelo de rato na cerveja e ganha R$ 5 mil
01/10/2009	Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais
01/10/2009	Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional
30/09/2009	Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução
30/09/2009	Concurso público: aprovado dentro do limite de vagas deve ser contratado
28/09/2009	Torta estragada gera dever de indenizar para o Grupo Pão de Açúcar
28/09/2009	STJ: Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento
26/09/2009	STJ reduz multa de R$ 1,2 milhão à General Motors por defeitos em Monza 1996
26/09/2009	Terceirização: siderúrgica é absolvida de responsabilidade subsidiária
24/09/2009	OAB apoia indicação de Toffoli para Supremo
24/09/2009	É irrisória verba honorária fixada abaixo de 1% do valor da causa, mesmo sem condenação
24/09/2009	Permitido reajuste em plano de saúde por faixa etária de segurado com menos de 60 anos
24/09/2009	Telemar é obrigada a identificar autores de e-mails anônimos
23/09/2009	Marido traído recebe indenização por ter registrado filha que não era sua
23/09/2009	OAB defende lei que assegure honorários a advogado-empregado
23/09/2009	TST: Existência de dependentes impede herdeiro de ser representante de espólio
23/09/2009	Aposentado consegue manter-se em plano coletivo de saúde por tempo indeterminado
21/09/2009	Considerada apta candidata cuja deficiência é compatível com o exercício do cargo
18/09/2009	Decisão inédita reconhece paternidade biológica tardia sem anular paternidade socioafetiva


registros entre 151-180. (1635 encontrados)
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