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02/07/2008 ‘Lei seca’ pode ser questionada no STF, diz presidente do Supremo
12/05/2008 Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária
14/10/2008 Yahoo! Brasil deve retirar do ar página de conteúdo inverídico
22/05/2009 Wal Mart paga indenização por acidente com empilhadeira
07/04/2009 Wal Mart é condenado por disparo indevido de alarme
18/08/2009 Wal Mart é condenado a pagar 20 mil por queda de cliente
21/04/2009 Vivo é obrigada a informar a cliente dados do remetente de torpedos amorosos
27/07/2009 Vivo é condenada por constranger portadora de deficiência
01/09/2008 Viúva e filhos têm direito à alimentos provisionais decorrentes da morte por acidente de trabalho do chefe da família
31/01/2009 Vítima recebe indenização por danos morais e estéticos após tentativa de assassinato
23/07/2008 Vice-presidente Cesar Asfor Rocha no comando do STJ
21/03/2009 Verba honorária deve ser equânime à atuação do advogado, diz Justiça
14/11/2008 Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício
29/10/2008 Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução
15/05/2009 Vazamento de apuração de assédio sexual não obriga empresa a indenização
27/07/2009 Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de imposto de renda
18/09/2008 Valor do acordo trabalhista prevalece sobre sentença para cálculo do INSS
11/06/2008 Valor arbitrado a título de honorários era maior que o valor da própria causa
14/05/2009 Vaga de garagem não é bem de família
24/10/2008 Usuário de droga contesta decisão que anulou sua condenação
20/06/2008 Universidade pode averiguar passado do aluno sem causar dano
19/06/2009 Universidade para jubilar aluno deve obedecer ao devido processo legal
11/11/2008 Universidade indeniza aluna por acidente
16/11/2008 Universidade indeniza aluna por acidente
19/05/2009 Unimed não tem obrigação de pagar por cirurgia se médico não é conveniado
02/10/2008 Unimed é obrigada a garantir remédio para doente de câncer
10/02/2009 Unilever responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado
10/02/2009 Unilever responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado
21/04/2009 Unilever deve indenizar consumidor que ingeriu alimento com prazo de validade vencido
27/09/2008 União terá que indenizar paciente por negligência médica que resultou em morte de criança portadora de anemia falciforme
registros entre 1-30. (1635 encontrados)
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  Sitio publicado em 01/02/2008