No próximo dia 15/10, às 15h00, no Fórum de Taguatinga, o Programa Justiça Comunitária do Distrito Federal celebrará 12 anos e irá credenciar 56 novos Agentes Comunitários para atuarem na comunidade de Ceilândia. Esse é o coroamento de uma seleção que teve início em março, com a inscrição de 344 candidatos.
O processo seletivo envolveu análise e avaliação da inserção sócio-comunitária do candidato, sua participação em dinâmicas de grupo e entrevistas individuais. Os selecionados participaram de um curso de formação inicial, com o objetivo de capacitá-los para o desempenho das atividades correspondentes aos eixos de atuação do Programa: a) mediação comunitária de conflitos; b) educação para os direitos e; c) animação de redes sociais.
Ação pioneira e inovadora do TJDFT, o Programa Justiça Comunitária foi vencedor do II Prêmio Innovare, em 2005. Coordenado pelas Juízas de Direito Gláucia Falsarella Foley e Carla Patrícia Lopes, o Programa foi adotado como modelo pelo Ministério da Justiça para a expansão em todo o país, por meio da instalação de 67 núcleos em várias unidades da Federação.
Além da presença dos representantes da comunidade e da rede social da Ceilândia, o evento contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e de representantes do Governo do Distrito Federal e do Ministério da Justiça.
A principal inovação do Programa Justiça Comunitária é estimular que a comunidade realize a justiça de maneira pacífica e solidária, por meio de seus próprios membros, em uma esfera, portanto, prévia e externa à atividade jurisdicional. Trata-se de uma justiça “na”, “para” e, sobretudo, “pela” comunidade.
Ao desenvolver essas atividades, o Programa Justiça Comunitária pretende colaborar com a reconstrução do tecido social, transformando comunidades fragmentadas em espaços abertos ao desenvolvimento do diálogo, da autodeterminação, da solidariedade e da paz.
Para ilustrar o perfil do usuário, é importante destacar que, no período de2008 a2012, 49.122 pessoas foram direta ou indiretamente beneficiadas com a atuação voluntária dos Agentes Comunitários. Desse universo, aproximadamente 69% declararam auferir renda de até 2 salários mínimos mensais.
Além disso, a supervisão da equipe multidisciplinar – composta por assistentes sociais, psicólogos e bacharéis em direito –, no dia a dia do Agente Comunitário, é um mecanismo que confere qualidade ao Programa por meio da orientação, análise e reflexão diária de suas ações. Assim, muito embora a atuação dos Agentes Comunitários seja informal e desburocratizada – o que assegura celeridade no atendimento –, a supervisão multidisciplinar e o acompanhamento administrativo de todos os casos garantem eficiência aos serviços prestados.
A expressão de eficiência do PJC-DF que se revela mais nítida, porém, está na qualificação da atuação dos Agentes Comunitários, proporcionada pelo Centro de Formaçãoem Justiça Comunitária. Apesarde a capacitação inicial limitar-se a um curso de 60 horas, os Agentes Comunitários são submetidos a permanente formação ao longo dos 3 (três) anos em que permanecem vinculados ao Programa.
A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, a partir de 2006, adotou o Justiça Comunitária como modelo para a implantação de 67 (sessenta e sete) núcleosem diversas Unidadesda Federação. Nesse sentido, para além dos limites da experiência do Distrito Federal, a Justiça Comunitária é, hoje, política pública desenvolvida em âmbito nacional.